AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E A PROTEÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA.
Em 23 de maio a Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Federal discutiu pontos do projeto de Lei 6005, de autoria do deputado Federal pelo Partido Liberal, Capitão Augusto, que tem por objetivo uma concorrência equilibrada na venda direta de materiais para a construção ao consumidor final. O diretor da Febramat – Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção, Cláudio Pacheco esteve presente e contou ao Sindimaco Informa quais foram os andamentos dados a partir dessa reunião.
SINDIMACO INFORMA: Diretor, o PL 6005 passou já pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está na Comissão de Defesa do Consumidor. Nesta audiência pública, o que ficou definido como próximo passo?
Cláudio Pacheco: A audiência foi muito boa, tivemos a participação da deputada Estadual por São Paulo, Daniele Alonso que norteou todo o protagonismo do segmento de materiais para a construção no Brasil, e como a nossa participação precisa ter atenção para o pagamento de impostos.
SINDIMACO INFORMA: O senhor poderia pontuar como as diferenças foram tratadas?
Cláudio Pacheco: Veja bem, temos uma tributação diferente quando falamos de indústria que vende para construtoras e para o consumidor final. Os benefícios fiscais para a indústria colocam o varejo, o comércio de bairro sem chance de ter o que é previsto na constituição, um princípio de igualdade tributária. O nosso entendimento está voltado para isso. A compra feita de forma direta na indústria seja por construtora ou cliente final não tem recolhimento de impostos, não há pagamento pela indústria, já o comércio local é tributado. Queremos é isonomia.
SINDIMACO INFORMA: Um processo que se for revisto trará ganhos a todos?
Cláudio Pacheco: Sim, não queremos medir força com a indústria, o que está em discussão são produtos que estão em nossas lojas e que a indústria tem benefícios para uma venda com melhor preço pelos incentivos que estão voltados a essa produção. Temos estoque das mercadorias da indústria, temos showroom, temos vendedores treinados para a venda de itens que atendem a necessidade direta do cliente, sendo ele pessoa física ou construtores, e é nesse ponto que estamos em desvantagem. Ainda tem a parte da arrecadação fiscal que faz com que o Estado tenha perdas significativas quando o cliente compra de outro lugar.
SINDIMACO INFORMA: O que é empecilho para avançar?
Cláudio Pacheco: Não é fácil, mas aposto no diálogo para que tenhamos espaço para emendas em leis já existentes ou mesmo um acordo que deixe as partes em condição de igualdade. Temos o exemplo das montadoras de veículos que conseguiram chegar a um entendimento com as revendedoras pela Lei Ferrari, acordo que possibilitou a venda de produtos das montadoras ao cliente final desde que a comercialização passasse pelas concessionárias.
SINDIMACO INFORMA: O PL pode ser aprovado em tempo hábil?
Cláudio Pacheco: Há possibilidades de em um ano ou mesmo um ano e meio já existir o entendimento sobre a proposta. Tem que seguir procedimentos no congresso que é passar pelo Senado, voltar para a Câmara Federal, ir para a Comissão de Constituição e Justiça para ter a sanção presidencial. Volto a dizer que é preciso união de todos os interessados para que a proposta tenha o peso e a força que queremos.
