Atenção ao período de transição da Reforma Tributária!

O EMPRESÁRIO VAI PAGAR MAIS IMPOSTOS?

Dúvidas sobre os impactos nos negócios, em: preços; gerenciamento de custos e a reposição de mercadorias. Leia abaixo as orientações.

A transição, que ocorrerá de 2026 a 2035, prevê a cobrança inicial do IBS e da CBS com alíquotas reduzidas, permitindo que as empresas se adaptem ao novo sistema tributário de forma gradual. Mas atenção!!! Durante a transição (2026 a 2035), os tributos antigos ainda coexistirão com os novos, sendo reduzidos progressivamente até sua completa substituição.

É fundamental que os empresários estejam atentos às novas regras para evitar distorções na precificação dos produtos e serviços, além de garantir que suas operações estejam alinhadas às exigências do novo modelo.

2026: O Ano de Testes na Reforma Tributária

O ano de 2026 será um marco na transição tributária brasileira, sendo considerado o “ano de testes” para a implementação do IBS e da CBS. Esse período tem como objetivo permitir que empresas e entes governamentais se adaptem gradualmente às novas regras fiscais antes da substituição definitiva dos tributos antigos.

Fase de Testes (Sem Cobrança Efetiva):

• • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
    – Alíquota: 0,9% – será apenas destacada na nota fiscal, sem cobrança efetiva.
    – Objetivo: Testar o novo sistema e permitir ajustes antes da cobrança real.

• • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
    – Alíquota: 0,1% – também será apenas destacado na nota fiscal, sem recolhimento.
    – Ação: Empresas deverão adaptar seus sistemas para exibir o novo imposto nas notas fiscais.

• • Tributos Antigos:
    – PIS, Cofins, ICMS e ISS continuam sendo cobrados normalmente.
    – A única mudança prática será a necessidade de exibir os novos tributos na nota fiscal.

Objetivo do Ano: Testar o funcionamento do novo sistema sem custos para as empresas e realizar os ajustes necessários antes da transição completa.

2027 – Fim do PIS e Cofins / Início da Cobrança da CBS

O que muda?

• • PIS e Cofins deixam de existir.

• • CBS passa a ser cobrada oficialmente, substituindo integralmente os tributos federais extintos.

• • As empresas passam a pagar a CBS de forma integral, sem transição gradual.

• • ICMS e ISS continuam sendo cobrados normalmente.

Resumo: A CBS substitui o PIS e a Cofins imediatamente, enquanto o ICMS e o ISS permanecem inalterados por enquanto.

2029 a 2032 – Transição do ICMS e ISS para o IBS (de forma gradual)

O que acontece?

• • O IBS inicia a substituição dos tributos ICMS e ISS progressivamente.

• • A arrecadação do IBS aumenta ano a ano:
    – 2029: 10% da arrecadação do ICMS e ISS será realizada pelo IBS.
    – 2030: 20% do ICMS e ISS passa a ser arrecadado pelo IBS.
    – 2031: 30% do ICMS e ISS será do IBS.
    – 2032: 40% da arrecadação dos tributos é transferida para o IBS.

• • A CBS já estará em funcionamento normal, sem alterações nesse período.

Resumo: O ICMS e o ISS começam a perder espaço, sendo gradualmente substituídos pelo IBS.

2033 – Implantação Completa do Novo Sistema Tributário

O que acontece?

• • O IBS atinge 100% da arrecadação, substituindo completamente o ICMS e o ISS.

• • A CBS permanece consolidada, continuando no lugar do PIS e da Cofins.

• • Todos os impostos antigos são extintos definitivamente.

Resumo da Transição (Ano a Ano):