JORNADA 5X2 É RECUSADA PELA BANCADA PATRONAL NA ETAPA GOIÁS – Conferência Nacional do Trabalho
O Sindimaco participou no dia 18 de novembro da Conferência Nacional do Trabalho etapa estadual – Goiás, em Goiânia. A agenda reuniu representantes das bancadas patronal, laboral e governamental.
A conferência tem por objetivo discutir políticas públicas e temas de interesse do setor produtivo relacionados ao trabalho. Todos os termos serão debatidos e com votação. Sob a condução do Superintendente Regional do Trabalho, Nivaldo dos Santos, bem como o acompanhamento de perto de representante da OIT – Organização Internacional do Trabalho três pautas ganharam destaque, entre elas a proposta de jornada de trabalho 5×2 (cinco dias de trabalho por dois dias de descanso) apresentada pela bancada laboral.
Votação da jornada 5×2
A proposta foi levada a votação e obteve 67 votos favoráveis, representando a vontade da minoria, diante do total de votos apurados.
A posição das bancadas foi a seguinte:
- Bancada patronal: unânime contrária à proposta;
- Bancada laboral: 43 dos 45 representantes votaram a favor;
- Bancada do governo: 24 votos favoráveis a proposta.
Ultratividade das normas coletivas
Outro ponto relevante foi o debate sobre a ultratividade das normas coletivas, mecanismo que mantém válidas as cláusulas da convenção coletiva mesmo após o término de sua vigência.
A bancada patronal manifestou recusa, enfatizando que a ultratividade pode engessar negociações futuras, já que o que foi concedido em Convenção Coletiva de Trabalho não poderia ser retirado posteriormente. A preocupação central é evitar entraves que comprometam a dinâmica da negociação coletiva.
Cotas: dificuldades práticas das empresas
Também houve discussão sobre o cumprimento das cotas previstas em lei. Representantes empresariais relataram que, embora as empresas abram as vagas de acordo com a legislação, enfrentam dificuldades para o preenchimento dessas vagas devido ao baixo ou não interesse de candidatos. Mesmo assim, muitas empresas acabam sendo autuadas pelo descumprimento, apesar da impossibilidade na prática de cumprir integralmente as exigências da lei.
Após finalizada a etapa estadual foram eleitos representantes goianos das bancadas que irão participar na etapa nacional da Conferência, que será realizada em 2026 em data ainda não definida. Sendo que o resultado das votações e propostas realizadas na etapa Estadual serão levadas para etapa Nacional, onde as propostas mais votadas serão encaminhadas para o Congresso Nacional.
Dezembro 2025
ATUALIZAR O ERP E O PLANO DE CONTAS – Inserir campos específicos para o CBS e o IBS. Garanta conformidade fiscal e sistema entre o que é escriturado e o que é apurado.
Sabe como? Seu T.I. deve enviar atualizações de programas e deve realizar suporte interno para o fluxo.
Treinar seu time em sistema schema xml para a adaptação junto com a contabilidade e alinhar todos os impactos possíveis.
PLANO DE CONTAS: alinhar junto a contabilidade bem como traçar os novos objetivos das contas contábeis. Cada operação e suas relações com os novos aspectos tributários deve ser validada. Não fique tateando.
✔ Dica Ouro contábil: Antecipar a atualização dos parâmetros de ERP antes da virada, para evitar atrasos, e acima de tudo, estar à frente nas vantagens de competitividade.
REALIZAR O DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO ATUAL- Levantar todos os tributos pagos e recuperáveis, identificando créditos acumulados e regimes especiais vigentes.
A ação oferece o impacto financeiro real da reforma e os créditos passíveis de recuperação.
Sabe como? Faça antes de qualquer das ações indicadas anteriormente; essa é a espinha dorsal do novo processo tributário, o diagnostico deve ser acompanhado e desenvolvido pelo setor contábil/tributário com base nas expectativas do negócio.
✔ Dica Ouro contábil: Entender o seu cenário facilita na comparação de objetivos e definição de metas alcançáveis.
MAPEAR PRODUTOS, SERVIÇOS E OPERAÇÕES- Revise até o fim de dezembro o cadastro fiscal (NCM/CNAE), corrigindo eventuais erros e identificando operações mistas (mercadorias e serviços). Garanta a tributação correta e a geração adequada de créditos.
Sabe como? Seu contador saberá que esse processo é um paralelo da ação de mapear os produtos, com as competências de como cada item vai operar dentro da reforma e como ele será tratado em sua classificação contábil/tributária, impactando diretamente as compras e vendas.
✔ Dica Ouro contábil: O mapeamento é a parte mais importante. Mensure com precisão cada item, a jornada dentro da empresa. Destaque para: planejamento de compras, estoque e vendas. A empresa CONSEGUE visualizar com clareza onde ela pode se beneficiar da nova reforma.
PLANEJAR A TRANSIÇÃO –Busque treinamento. Essa etapa pede que a empresa tenha um backup de cada unidade do processo atual e alguém que capacite o empresário no planejamento de cada item, validando se há benefícios/condições especiais em cada produto aplicada a nova lei. Isso minimiza impactos e otimiza o planejamento financeiro da empresa.
O que fazer? Crie um cronograma interno (2025–2033) de adaptação, priorizando:
Revisão de contratos e preços,
Ajuste no fluxo de caixa e capital de giro.
Dicas: após realização do planejamento tributário e classificação de cada item, a transição será o mais fácil, respeitando as notas técnicas de cada estado, o planejamento se dá em encaixar cada estrutura já elaborada nas ações anteriores, na atual estrutura que a lei exige.
✔ Dica Ouro contábil: Foque nas classificações tributarias de cada item, antes de iniciar o plano de transição.
REESTRUTURAR O CONTROLE DE CRÉDITOS – Atenção: configure o ERP para a apuração de créditos CBS/IBS, documente todas as despesas tributadas e evite notas sem imposto.
Essa ação assegura a compensação integral e rastreabilidade dos créditos.
Como fazer? Contabilidade e o departamento financeiro alinhados com os fluxos de caixa. A contabilidade tributária deve entrar em ação com o planejamento e os prazos para cada aspecto da reforma. Resultados: alinhamento de fluxo de caixa em consonância com o planejamento tributário facilitará obter crédito e ou manter caixa livre. A empresa operar com mais rigor nos prazos de recebimento e pagamento com mais clareza.
✔ Dica Ouro contábil: Manter fornecedores com prazos de pagamentos mais curtos garante maior aquisição de créditos em compras e fluxo de caixa livre.
Contato Sistema Contabilidade:
Telefone: +55 62 8156-5422
Email: Robson Candido
Sindimaco