Em 06 de maio, o segmento de materiais para a construção esteve em mesa de debates dentro da agenda da Confederação Nacional do Comércio (CNC), encontro nacional que aconteceu na sede do Rio de Janeiro. As discussões foram tratadas pelo braço operacional da CNC, a Câmara Brasileira de Materiais para a Construção – CBMC com destaque ao reconhecimento da essencialidade do segmento de materiais para a construção para maior flexibilidade de funcionamento das empresas. Outro tema é a revisão do Simples Nacional sem correção desde 2018.
A reunião de 06 de maio trouxe movimentação ao segmento de materiais para a construção com forte apelo a pautas relevantes e ainda em avaliação em Brasília, leia-se congresso nacional. Entre elas e dentro do que o Sindimaco também vê como de suma importância, a validação do segmento de materiais como atividade essencial. A presidente do Sindimaco, Irma Fernandes, que também é conselheira na Câmara Brasileira de Materiais para a Construção- CBMC, tem na agenda esse fortalecimento. “Essa pauta teve força na pandemia e que nós provamos ser o setor essencial. Atendemos em época de crise, momento que pode estar em períodos de chuva intensos com ocorrência de enchentes conjugados com a reconstrução. O que o nosso segmento quer e estamos trabalhando para isso, é o reconhecimento dessa essencialidade para liberdade de funcionamento com respeito às normas, claro. É ofertar com mais chances ao cliente e fomentar a economia”, resume Irma.
A Inteligência Artificial está em todo lugar
A Inteligência Artificial- a IA, como sabemos, já está em todo lugar, está no estoque para a organização e análise de dados, na previsão de demanda de produtos, na automação de processos otimizando tarefas repetitivas dentro da empresa como a reconciliação bancária e até em gestão de energia. É o olho tecnológico do dono que oferece gerência monitorada visando menos gastos. E como a empresa vive de boas vendas o Cartão Construcard está de volta aos debates para fomento da economia, e a revisão do Simples Nacional sem correção desde janeiro de 2018 entrará novamente como solicitação da CNC em Brasília.
Obras e estímulo à economia
Outro ponto de destaque foi o programa Periferia Viva lançado em 2024 pelo governo federal como parte do novo PAC- Plano de Aceleração de Crescimento. Com foco na urbanização de comunidades periféricas, o programa terá investimento superior a 7 bilhões de reais para melhoria de infraestrutura de favelas, estímulo da economia local e fomento de atividades. O segmento de materiais para a construção será mais um braço nessa movimentação e construção de novas realidades voltadas a comunidades carentes.
As pautas giraram nesse sentido de incrementar o setor para vendas, automação, atualização em tributação, e como trazer soluções para o dia a dia do empresário na relação com mão de obra qualificada.
Abaixo a agenda com os assuntos tratados.
1) Construcard;
2) Uso da Inteligência Artificial no setor de material de construção, suas aplicações e impacto na indústria;
3) Resolução CCFDS n° 245, referente ao Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias;
4) Revisão das faixas do Simples Nacional, que não são corrigidas desde janeiro de 2018;
5) Redução das embalagens de 50kg (parecer favorável da CNC);
6) Buscar alternativas para que o setor de material de construção seja reconhecido como atividade essencial. O argumento central é que, durante situações críticas como a pandemia da Covid-19 e os períodos chuvosos recorrentes no Brasil, a demanda por materiais de construção se mostra vital para a recuperação de moradias e imóveis. O reconhecimento da essencialidade permitiria maior liberdade de funcionamento (dias e horários), semelhante a setores como supermercados, farmácias e postos de combustíveis, desde que respeitadas as normas da CLT e a Lei n° 10.101/00;
7) Falta de mão de obra no setor da construção civil, um problema recorrente em várias regiões, impactando diretamente a produtividade;
8) Acompanhamento Legislativo:
• PL n° 6.005/2023 – Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.
• PLP n° 164/2022 – Estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
• PL n° 2.489/2021 – Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa.
• PEC 8/2025 – Redução da Jornada de Trabalho.
• Isonomia tributária do ICMS – Internalização da decisão do Comsefaz em aumentar a alíquota do ICMS de produtos importados de 17% para 20%.
