MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LUTA PELA MANUTENÇÃO DA CESTA BÁSICA DA CONSTRUÇÃO
A construção civil é um dos motores da economia brasileira, representando cerca de 10% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Programas habitacionais como o “Minha casa, Minha vida” dependem do acesso a uma cesta de produtos para fornecer moradia a preços acessíveis às famílias de baixa renda.
Entretanto, a possível exclusão da cesta básica de material para a construção na nova legislação tributária coloca em risco esses benefícios. Estudos indicam que a tributação sobre material de construção poderia alcançar 26,5% a 33%.
Diante desse cenário, a Câmara Brasileira de Materiais para a Construção (CBMC); a Associação Nacional dos Comerciantes de Material para a Construção (Anamaco); Associação Brasileira da Indústria da Construção (Abramat) e a Frente Parlamentar de Materiais para a Construção (FMC)- formada por 220 deputados federais- estão em defesa dessa pauta; as ações são para convencer governo e parlamentares sobre a tributação que poderá afetar o direito à moradia e habitação.
O presidente da FMC, o deputado federal Capitão Augusto em entrevista à revista Anamaco trouxe que o trâmite foi finalizado em 18 de julho na Câmara dos Deputados e que agora a solicitação de inclusão da Cesta Básica da Construção, no texto básico da Reforma Tributária, segue no Senado Federal. Para o deputado, o pedido apresentado não apresenta nenhum empecilho no campo fiscal.
“Nós não estamos falando de sustentabilidade fiscal, porque não estamos pleiteando tirar nada do que já está na lei de 2013. A lei atual contempla a cesta básica de material para a construção, portanto está na conta de receitas de governo”, disse o Capitão Augusto.
MATCOM EM BRASÍLIA
Cláudio Pacheco, como diretor de Relações Institucionais da ANAMACO- Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais para a Construção, e também como vice-presidente Sindimaco, esteve presente no seminário sobre a regulamentação da Reforma Tributária, em 04 de julho. Nesta entrevista você confere como está o debate.
Sindimaco Informa: As construtoras conseguiram uma isenção. Será possível para o segmento de materiais de construção isso acontecer?
Cláudio Pacheco: As construtoras conseguiram uma isenção no IVA para o projeto “Minha Casa, Minha Vida. No ofício que foi enviado aos deputados e agora aos Senadores, consta o pedido de manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção”, prevista pela Lei nº 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022.
Sindimaco Informa: Quais os próximos passos?
Cláudio Pacheco: Agora é acompanhar, visto que mudanças serão feitas e trata-se de empenho e a necessidade de união de esforços para viabilizar a manutenção da atual redução de impostos sobre materiais básicos, como o cimento, dentre outros, tudo no âmbito da regulamentação da reforma tributária com o PLP 68 de 2024. O empresário deve estar informado e presente, deve buscar apoio, falar sobre a pauta para que o nosso segmento seja ouvido.
