SINDIMACO APRESENTA SUGESTÃO DE EMENDA PARA FISCALIZAÇÃO EM CALÇADAS
No entendimento do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, é possível o debate com o legislativo e com o executivo para alteração na legislação vigente, mas há de se respeitar o espaço do pedestre para uma aprovação.
Atualmente está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei para ocupação de vazios urbanos, sendo possível inserir sugestões de emenda que contemplem as necessidades do lojista e ou empreendedor. Um momento oportuno para essa discussão por parte do segmento com o legislativo e o executivo.
Convidado para essa pauta do almoço da diretoria colegiada Sindimaco, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, explicou em detalhes como funciona a fiscalização em calçadas de Goiânia sob as regras do Código de Posturas. Adiantou aos lojistas que as regras atuais seguem o que determina a lei 4.747, de setembro de 2018, onde consta que as calçadas são de uso exclusivo do pedestre seguindo padrão estipulado para medidas e com piso adequado, incluindo adaptações como o piso tátil.
Após ouvir sobre as dificuldades que o lojista enfrenta para uma melhor adaptação sem ferir as regras, o secretário Valfran garantiu que a prefeitura está aberta ao diálogo para mudanças ou adequações, sendo o ideal a apresentação de uma proposta que atenda às necessidades do lojista dentro do que a lei possa oferecer.
Com a orientação jurídica da Fecomércio, a proposta será apresentada pelo Sindimaco, e nela a inclusão de todas as necessidades do segmento com vantagens ao município.