Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial
Depois de notificar 6.150 companhias de todo o país sobre o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a Receita Federal intensificou, nos últimos meses, as fiscalizações
Para a Receita Federal é hora de autuar empresas que ainda não regularizaram o recolhimento do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
A obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao esocial passou a valer há pouco mais de um ano, e a inconsistência no envio dos dados já foi registrada em 6.150 companhias de todo o país, autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.
O que é exigido
Desde outubro de 2021 as empresas precisam esclarecer pelo esocial se o colaborador esteve sujeito a algum risco. Os eventos são os do S-2240 do eSocial, onde é preciso informar para o governo os agentes nocivos, se há exposição e se a exposição enseja a necessidade de recolhimento adicional para financiar a aposentadoria especial.
Deve constar ainda as informações sobre a necessidade de pagamento do benefício a empregados com direito à aposentadoria especial expostos a agentes nocivos chegam ao governo através do eSocial. O adicional incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, variando entre 6%, 9% e 12%, a depender do tempo de trabalho para a aposentadoria especial, de 15, 20 ou 25 anos.
Ações SINDIMACO em favor do empresário
Em nossa Convenção Coletiva de Trabalho- CCT- conquistamos junto ao BSF, empresa especializada em atendimento a empresas nessa área, o envio do esocial sem custo ao empresário que esteja pagando as mensalidades do BSF em dia. O valor da mensalidade de R$ 22,00 também foi mantido em nossa negociação coletiva.
Durante o ano passado o SINDIMACO fez orientações junto ao empresário do segmento de materiais para a construção.
– Na feira Construtec houve palestra com o engenhista ocupacional do BSF, Geraldo Rodrigues Bizerra;
– Nossa comunicação e a gestão de relacionamento, produziram textos que foram enviados por e-mail e lista de transmissão, com todos os caminhos para a atualização;
– Realizamos reuniões online com especialistas do BSF com o mesmo objetivo, tirar dúvidas do empresário para que o segmento não sofresse punição;
– Em nossas redes sociais e em nosso site, adotamos a mesma linha de comunicação.
É o SINDIMACO em ação!